O governo publicou no Diário Oficial da União de hoje,(sexta 26), a atualização da Lei do Estágio. A partir de agora, os estagiários que tenham contrato com duração igual ou superior a um ano têm direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante as férias escolares.
A reportagem diz que:
"A manutenção de estagiários em desconformidade com a legislação caracteriza vínculo de emprego para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade ficará impedida de receber estagiários por dois anos."
(crédito da noticia: http://www.estadão.com.br/)
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